Oficinas
08 de outubro
Tema 6: Direitos e Deveres para quem vive e Convive em Imóveis Tombados
Descrição da oficina:
Debate sobre os instrumentos jurídicos de regulação dos bens culturais, em especial, aqueles edificados; Obrigações dos proprietários/possuidores de bens tombados e também daqueles que vivem em seu entorno; Aspectos administrativos, tributários, cíveis e penais; Leis de inventivo; Conselhos Municipais de Patrimônio; Instrumentos de proteção e fiscalização.
Ministrante: Carlos Magno de Souza Paiva
Currículo:
Mestre e Doutor em Direito Público. Atualmente é Professor Adjunto II da Universidade Federal de Ouro Preto. Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Direito do Patrimônio Cultural. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural do Departamento de Direito da UFOP (Atual). Autor de livros e artigos na área de Direito Administrativo e Patrimônio Cultural, área em que atua como Palestrante/Conferencista. Entre outras obras é autor do "Direito do Patrimônio Cultural: Autonomia e Eficácia", pela Editora Juruá.